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segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Governo assina pactos com Comunidades Intermunicipais

O ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assina hoje os pactos 2020 com cinco comunidades intermunicipais do Norte do país, que terão assim acesso a 281 milhões de euros de fundos comunitários.

Os documentos serão assinados com as comunidades do Alto Tâmega, Ave, Cávado, Douro e Terras de Trás-os-Montes e as verbas destinam-se a investimentos em áreas como infraestruturas educativas, criação de emprego, sustentabilidade energética e inclusão social.


Na região Norte ficarão agora por subscrever os Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) do Alto Minho, Tâmega e Sousa e Área Metropolitana do Porto (AMP), tendo os autarcas desta tecido duras críticas ao Estado pelo que dizem ser uma falta de verbas comunitária disponíveis.

"Para a AMP atualmente foram propostos 129 milhões, dos quais 57 milhões correspondem a mapeamentos, ou seja, equipamentos de âmbito nacional da responsabilidade da administração central que querem que as câmaras façam. Portanto, na prática sobram 72 e isto é um roubo", criticou, no final de junho, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a quem compete a gestão de determinados fundos comunitários, explica que os PDCT são "promovidos por iniciativa das Entidades Intermunicipais e ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT)" e implementados em todo o território do continente, com recurso ao instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI)".
Acrescenta que "abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT reconhecida, podendo integrar a participação de outros copromotores associados".

Para a concretização dos pactos de todo o país serão mobilizados cerca de mil milhões de euros de fundos europeus, através da contribuição de programas operacionais regionais, POSEUR, POISE e Programa de Desenvolvimento Rural.

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